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| Data: 05/04/2018 |
Arquivo: - |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Altera a redação da Lei nº 2240, de 06 de dezembro de 2017 e dá outras providências. (dívida Santa Casa-CPFL) |
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| Data: 02/04/2018 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Estabelece a obrigatoriedade da adoção de treinamento teórico-prático em primeiros socorros aos profissionais da rede de ensino infantil e fundamental no município de Penápolis, denominada "Lei Lucas Begalli Zamora". |
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| Data: 02/04/2018 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Institui no município de Penápolis o programa "COMÉRCIO DO BEM" consistente na exposição e comercialização por entidades beneficentes, de produtos diversos em próprios municipais. |
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| Data: 14/03/2018 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Institui no calendário oficial do Município de Penápolis a Semana Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. |
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| Data: 14/03/2018 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Autoriza a alienação de imóveis que especifica, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU. |
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| Data: 14/03/2018 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Prorroga a Lei nº 2173/2017 e dá outras providências. (conservação predial) |
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| Data: 28/02/2018 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar verbas, a título de premiação, em moeda corrente, para os vencedores do 39º Torneio Futsal Cobras, 30º Torneio Futsal Cobrinhas e 8º Torneio Futsal Máster 2018 e dá outras providências. |
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| Data: 28/02/2018 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Autoriza a doação à Fazenda do Estado de São Paulo de imóvel de área de 3.108,18 m², designada "Área Institucional", localizado na Quadra "D" do loteamento denominado Parque Residencial Monreal, descrito na matrícula 42.013 do Cartório de Serviço de Registro de Imóveis de Penápolis, para abrigar o prédio da Diretoria de Ensino, no qual sofrerá reformas com verbas do Estado. |
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| Data: 28/02/2018 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Autoriza o Município de Penápolis a custear o transporte de alunos do SENAI e SENAC e dá outras providências. |
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| Data: 22/02/2018 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de mensagens contra o uso de drogas nos carnês de IPTU e contas de água no Município de Penápolis. |
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| Data: 28/08/2017 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno, cria a Controladoria Municipal e dá outras providências. |
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| Data: 11/12/2013 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Altera o artigo 4º, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 08 de outubro de 2013, fixando em R$ 5,00 a cobrança da CIP para todas as categorias, respeitadas as isenções já distribuídas. |
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| Data: 08/10/2013 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Institui no município de Penápolis a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, prevista no art. 149-A da Constituição da República. |
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| Data: 10/09/2003 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Revoga os parágrafos 3º e 6º do artigo 3º, da Lei Complementar nº 001, de 15/02/1991. |
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| Data: 23/08/2001 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Que dispõe sobre o SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO e estabelece normas gerais para sua adequada implantação. |
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| Data: 15/02/1991 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: |
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| Ementa: Dispõe sobre as infrações político-administrativas do Prefeito Municipal de Penápolis e dá outras providências. |
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| Data: 11/12/2017 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 004-2017 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: 1° Mesa Diretora |
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| Ementa: Reposição da inflação para remuneração dos funcionários da Câmara Municipal |
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| Data: 04/09/2017 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 003-2017 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Ivan Eid Sammarco,Júlio César Caetano,Adalgiso do Nascimento,José Antonio Ferres Chacon,Alcebíades Soares,Carlos Alberto Soares da Silva,Rodolfo Valadão Ambrósio,Bruno Marcos Araújo dos Santos,Reginaldo Sacomani,Francisco José Mendes,Ester Maria Sezalpino Mioto |
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| Ementa: Altera a Resolução nº 03, de 03/11/1992 (Regimento Interno) (Pareceres Comissões Permanentes) |
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| Data: 20/03/2017 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 001-2017 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Francisco José Mendes |
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| Ementa: Altera a Resolução nº 03, de 03/11/1992 (Regimento Interno). |
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| Data: 05/12/2016 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 003-2016 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Mesa Diretora |
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| Ementa: Reajusta a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Penápolis para o ano de 2017. |
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| Data: 10/10/2016 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 002-2016 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Mesa Diretora |
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| Ementa: Cria o serviço de radiodifusão sonora na Câmara Municipal de Penápolis. (RÁDIO CÂMARA) |
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| Data: 15/02/2016 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 001-2016 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: José Santino |
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| Ementa: Altera o artigo 131 da Resolução nº 03, de 03/11/1992 (Regimento Interno), inserindo parágrafos com a renumeração do parágrafo único existente. (CÂMARA ITINERANTE) |
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| Data: 14/12/2015 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 004-2015 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Mesa Diretora |
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| Ementa: Reajusta a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Penápolis para o ano de 2016. |
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| Data: 10/08/2015 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 003-2015 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Mesa Diretora |
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| Ementa: Insere o parágrafo 3º ao artigo 1º da Resolução nº 088, de 05/09/2011. (viagem vereador - comprovação funcionário) |
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| Data: 29/06/2015 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 002-2015 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Jonas Chamareli |
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| Ementa: Altera o parágrafo terceiro do artigo 136 da Resolução nº 03, de 03/11/1992 (Regimento Interno). - Convidados Especiais |
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| Data: 15/12/2014 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 004-2014 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Mesa Diretora |
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| Ementa: Reajusta a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Penápolis para o ano de 2015. |
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| Data: 14/12/2017 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 013-2017 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Francisco José Mendes |
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| Ementa: Confere o Título de FILHO ILUSTRE DE PENÁPOLIS ao empresário JOSÉ CARLOS ALTIMARI. |
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| Data: 30/10/2017 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 012-2017 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Adalgiso do Nascimento |
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| Ementa: Confere o Título de CIDADÃO PENAPOLENSE ao senhor médico cardiologista RÔMULO CÉSAR ARNAL BONINI. |
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| Data: 16/10/2017 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 011-2017 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Reginaldo Sacomani |
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| Ementa: Confere o Título de FILHO ILUSTRE DE PENÁPOLIS ao contador AMIR SILVEIRA. |
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| Data: 09/10/2017 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 010-2017 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Rubens de Medici Ito Bertolini |
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| Ementa: Confere o Título de CIDADÃO PENAPOLENSE ao senhor JOSÉ RENATO NALINI. |
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| Data: 14/08/2017 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 009-2017 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: José Antonio Ferres Chacon |
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| Ementa: Confere o Título de CIDADÃO PENAPOLENSE ao empresário EVERALDO GOMES DE MATOS. |
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| Data: 16/08/2017 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 008-2017 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Rubens de Medici Ito Bertolini |
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| Ementa: Dispõe sobre a instituição da MEDALHA RUI BARBOSA no âmbito do município de Penápolis e dá outras providências. |
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| Data: 14/07/2017 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 007-2017 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Carlos Alberto Soares da Silva |
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| Ementa: Confere o Título de Filho Ilustre de Penápolis ao engenheiro e empresário RAFAEL DAMACENO MOREIRA FERREIRA. |
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| Data: 14/07/2017 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 006-2017 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Carlos Alberto Soares da Silva |
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| Ementa: Confere o Título de Filho Ilustre de Penápolis ao empresário JOÃO BLANCO CARRIJO. |
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| Data: 19/06/2017 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 005-2017 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Adalgiso do Nascimento |
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| Ementa: Confere o Título de Filho Ilustre de Penápolis ao advogado, Pós-Doutorado em Direito, RENATO DE ALMEIDA OLIVEIRA MUÇOUÇAH. |
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| Data: 22/05/2017 |
Arquivo: |
| Projeto de origem: 004-2017 |
Situação: Ativa |
| Autor(es) do Projeto: Ester Maria Sezalpino Mioto |
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| Ementa: Confere o Título de Cidadã Penapolense à Polícia Militar do Estado de São Paulo, Cb PM ANA CLÁUDIA PEREIRA DOMINGOS. |
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