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Penápolis, 28 de abril de 2017
Evandro Tervedo Novaes - DEM
Vereadores
24ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Evandro Tervedo Novaes
Adalgiso do Nascimento - PMDBBruno Marco Araújo dos Santos - PSDCarlos Alberto Soares da Silva - PPSEster Maria Sezalpino Mioto - PSD
Francisco José Mendes - PSDB
Ivan Eid Sammarco - PPSJosé Antonio Ferres Chacon - PSDJúlio César Caetano - PSD
Mauro Olympio dos Anjos - SD
Reginaldo Sacomani - DEMRoberto Delfino da Silva - PMDBRodolfo Valadão Ambrósio - PSD
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Sessão Ordinária


Dia 02-05-2017

20h00

 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0036 00-00-1915 Fica proibido vagarem cães pelas ruas da cidade e povoações do município sem a respectiva licença municipal -


0035 00-00-1915 Estabelece as taxas para a arrecadação de emolumentos -


0034 00-00-1915 Regulariza a cobrança do imposto predial -


0033 00-00-1915 Regulariza e providencia sobre a cobrança dos seguintes impostos Industrias e Profissões ambulantes trânsito de Veículos Aferições Matadouro e Cemitério -


0032 00-00-1915 Aprova o contrato celebrado entre a Prefeitura e o engenheiro Eduardo Hanur para o serviço de iluminação elétrica força e calor neste município -


0031 00-00-1915 Altera a Lei 7 de 1914 Organiza e regulamenta o ensino primário do município -


0030 00-00-1915 Fica o senhor Prefeito autorizado a contratar o serviço de iluminação pública e particular da cidade de Penápolis -


0029 00-00-1915 A arrecadação dos impostos nos distritos de paz será feita pelos fiscais distritais -


0028 00-00-1915 Ficam convertidas em mistas as escolas municipais das sede masculino e feminino de araçatuba -


0027 00-00-1915 Revoga a Lei 12 de 1914 Aprova a tabela para a cobrança de impostos de indústrias e profissões -