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Penápolis, 27 de julho de 2017
Rubens de Medici Ito Bertolini - SD
Vereadores
24ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Rubens de Medici Ito Bertolini
Adalgiso do Nascimento - PMDBBruno Marcos Araújo dos Santos - PSDCarlos Alberto Soares da Silva - PPSEster Maria Sezalpino Mioto - PSD
Evandro Tervedo Novaes - DEM
Francisco José Mendes - PSDBIvan Eid Sammarco - PPSJosé Antonio Ferres Chacon - PSD
Júlio César Caetano - PSD
Reginaldo Sacomani - DEMRoberto Delfino da Silva - PMDBRodolfo Valadão Ambrósio - PSD
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Sessão Ordinária


Dia 07-08-2017

20h00

 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0086 12-11-1917 Reforma a tabela de impostos - -

0085 13-10-1917 Concede isenção de impostos à pessoa que construir com a municipalidade na sede do município em prédio para hotel - -

0084 13-10-1917 Autoriza o senhor Prefeito a mandar proceder ao lavantamento das plantas da Vila de Miguel Calmon - -

0083 13-10-1917 Cria os cargos de Engenheiro Municipal Advogado e Consertos Jurídicos da Câmara - -

0082 13-10-1917 Determina taxas por ano à todos os terrenos vagos incluídos dentro do perímetro urbano - -

0081 13-10-1917 Cria o imposto rural sobre os imóveis agrícolas ou cultivados - -

0080 13-10-1917 Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1918 - -

0079 04-10-1917 Converte em feminina a escola mista da povoação de General Glycerio - -

0078 04-10-1917 Ficam suprimidas as escolas municipais da Vila de Miguel Calmon - -

0077 06-09-1917 Altera a Lei 9 de 1914 Autoriza a abetura de estrada que ligue a sede do município ao Distrito de Miguel Calmon - -