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Penápolis, 27 de abril de 2017
Evandro Tervedo Novaes - DEM
Vereadores
24ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Evandro Tervedo Novaes
Adalgiso do Nascimento - PMDBBruno Marco Araújo dos Santos - PSDCarlos Alberto Soares da Silva - PPSEster Maria Sezalpino Mioto - PSD
Francisco José Mendes - PSDB
Ivan Eid Sammarco - PPSJosé Antonio Ferres Chacon - PSDJúlio César Caetano - PSD
Mauro Olympio dos Anjos - SD
Reginaldo Sacomani - DEMRoberto Delfino da Silva - PMDBRodolfo Valadão Ambrósio - PSD
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Sessão Ordinária


Dia 02-05-2017

20h00

 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0086 00-00-1917 Reforma a tabela de impostos -


0085 00-00-1917 Concede isenção de impostos à pessoa que construir com a municipalidade na sede do município em prédio para hotel -


0084 00-00-1917 Autoriza o senhor Prefeito a mandar proceder ao lavantamento das plantas da Vila de Miguel Calmon -


0083 00-00-1917 Cria os cargos de Engenheiro Municipal Advogado e Consertos Jurídicos da Câmara -


0082 00-00-1917 Determina taxas por ano à todos os terrenos vagos incluídos dentro do perímetro urbano -


0081 00-00-1917 Cria o imposto rural sobre os imóveis agrícolas ou cultivados -


0080 00-00-1917 Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1918 -


0079 00-00-1917 Converte em feminina a escola mista da povoação de General Glycerio -


0078 00-00-1917 Ficam suprimidas as escolas municipais da Vila de Miguel Calmon -


0077 00-00-1917 Altera a Lei 9 de 1914 Autoriza a abetura de estrada que ligue a sede do município ao Distrito de Miguel Calmon -