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Penápolis, 27 de abril de 2017
Evandro Tervedo Novaes - DEM
Vereadores
24ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Evandro Tervedo Novaes
Adalgiso do Nascimento - PMDBBruno Marco Araújo dos Santos - PSDCarlos Alberto Soares da Silva - PPSEster Maria Sezalpino Mioto - PSD
Francisco José Mendes - PSDB
Ivan Eid Sammarco - PPSJosé Antonio Ferres Chacon - PSDJúlio César Caetano - PSD
Mauro Olympio dos Anjos - SD
Reginaldo Sacomani - DEMRoberto Delfino da Silva - PMDBRodolfo Valadão Ambrósio - PSD
Próxima Sessão

Sessão Ordinária


Dia 02-05-2017

20h00

 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0112 00-00-1918 Revoga a Lei 46 de 1916 A arrecadação dos impostos nos distritos de paz será feita pelos fiscais distritais -


0111 00-00-1918 Autoriza o senhor Prefeito a despender a importância necessária para combater a epidemia de gripe neste município -


0110 00-00-1918 Altera a Lei 86 de 1917 Reforma a tabela de impostos -


0109 00-00-1918 Modifica artigo do Código de Posturas -


0108 00-00-1918 Estabelece as porcentagens na cobrança executiva de impostos -


0107 00-00-1918 Cria os cargos de Fiscal do Distrito de Araçatuba e o de Agente Fiscal na povoação de Heitor Legrin -


0106 00-00-1918 Orça a receita e fixa a despesa para exercício de 1919 -


0105 00-00-1918 Autoriza o Executivo a contratar um perito em contabilidade e escrituração de competência reconhecida para verificação da escrita e contabilidade procedendo ao exame dos livros e mais documentos compr ... -


0104 00-00-1918 Autoriza o senhor Prefeito a mandar instalar luz elétrica nas ruas Aguapehy Eduardo de Castilho e Elysco de Castro -


0103 00-00-1918 Isenta de impostos durante dois anos a lavoura cafeeira do município -