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Penápolis, 27 de julho de 2017
Rubens de Medici Ito Bertolini - SD
Vereadores
24ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Rubens de Medici Ito Bertolini
Adalgiso do Nascimento - PMDBBruno Marcos Araújo dos Santos - PSDCarlos Alberto Soares da Silva - PPSEster Maria Sezalpino Mioto - PSD
Evandro Tervedo Novaes - DEM
Francisco José Mendes - PSDBIvan Eid Sammarco - PPSJosé Antonio Ferres Chacon - PSD
Júlio César Caetano - PSD
Reginaldo Sacomani - DEMRoberto Delfino da Silva - PMDBRodolfo Valadão Ambrósio - PSD
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Sessão Ordinária


Dia 07-08-2017

20h00

 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0139 15-12-1919 Concede previlégio para a construção de uma estrada e linha de automóveis de Araçatuba ao Rio Paraná pelo vale Aguapely - -

0138 15-10-1919 Dispõe sobre orçamento especial para a arrecadação e aplicação de impostos de viação Rural - -

0137 15-10-1919 Orça a receita do município para o exercício de 1920 - -

0136 15-10-1919 Cria a inspetoria de Obras e Viação que tem por objeto a organização das obras e caminhos municipais e fiscalização das construções particulares - -

0135 15-10-1919 Cria a taxa de higiene sobre todos os prédios do perímetro urbano - -

0134 15-10-1919 Revoga a Lei 121 de 1919 Dispõe sobre imposto fixo sobre cereais do município - -

0133 15-10-1919 Cria cargos de Procurador Judicial da Câmara - -

0132 15-10-1919 Revoga a Lei 81 de 1917 Cria o imposto rural sobre os imóveis agrícolas ou cultivados - -

0131 15-10-1919 Revoga a Lei 86 de 1917 Reforma a tabela de impostos - -

0130 25-09-1919 Autoriza o senhor Prefeito a fazer doação de um terreno situado a Rua Araçatuba esquina da Avenida Luiz Ozorio para a construção de um grupo Escolar - -