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Penápolis, 27 de abril de 2017
Evandro Tervedo Novaes - DEM
Vereadores
24ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Evandro Tervedo Novaes
Adalgiso do Nascimento - PMDBBruno Marco Araújo dos Santos - PSDCarlos Alberto Soares da Silva - PPSEster Maria Sezalpino Mioto - PSD
Francisco José Mendes - PSDB
Ivan Eid Sammarco - PPSJosé Antonio Ferres Chacon - PSDJúlio César Caetano - PSD
Mauro Olympio dos Anjos - SD
Reginaldo Sacomani - DEMRoberto Delfino da Silva - PMDBRodolfo Valadão Ambrósio - PSD
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Sessão Ordinária


Dia 02-05-2017

20h00

 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0139 00-00-1919 Concede previlégio para a construção de uma estrada e linha de automóveis de Araçatuba ao Rio Paraná pelo vale Aguapely -


0138 00-00-1919 Dispõe sobre orçamento especial para a arrecadação e aplicação de impostos de viação Rural -


0137 00-00-1919 Orça a receita do município para o exercício de 1920 -


0136 00-00-1919 Cria a inspetoria de Obras e Viação que tem por objeto a organização das obras e caminhos municipais e fiscalização das construções particulares -


0135 00-00-1919 Cria a taxa de higiene sobre todos os prédios do perímetro urbano -


0134 00-00-1919 Revoga a Lei 121 de 1919 Dispõe sobre imposto fixo sobre cereais do município -


0133 00-00-1919 Cria cargos de Procurador Judicial da Câmara -


0132 00-00-1919 Revoga a Lei 81 de 1917 Cria o imposto rural sobre os imóveis agrícolas ou cultivados -


0131 00-00-1919 Revoga a Lei 86 de 1917 Reforma a tabela de impostos -


0130 00-00-1919 Autoriza o senhor Prefeito a fazer doação de um terreno situado a Rua Araçatuba esquina da Avenida Luiz Ozorio para a construção de um grupo Escolar -