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Penápolis, 27 de julho de 2017
Rubens de Medici Ito Bertolini - SD
Vereadores
24ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Rubens de Medici Ito Bertolini
Adalgiso do Nascimento - PMDBBruno Marcos Araújo dos Santos - PSDCarlos Alberto Soares da Silva - PPSEster Maria Sezalpino Mioto - PSD
Evandro Tervedo Novaes - DEM
Francisco José Mendes - PSDBIvan Eid Sammarco - PPSJosé Antonio Ferres Chacon - PSD
Júlio César Caetano - PSD
Reginaldo Sacomani - DEMRoberto Delfino da Silva - PMDBRodolfo Valadão Ambrósio - PSD
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Sessão Ordinária


Dia 07-08-2017

20h00

 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0153 26-10-1920 Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1921 - -

0152 15-10-1920 Autoriza o senhor Prefeito a por em concorrência pública o serviço de abastecimento de água e rede de esgoto - -

0151 09-09-1920 Revoga a Lei 143 de 1920 Autoriza o senhor Prefeito a emitir um empréstimo interno ou externo garantido com todas as rendas municipais existentes ou que venham a ser criadas mediante letras - -

0150 06-09-1920 Autoriza o senhor Prefeito a despender uma quantia com a construção e aquisição de terrenos necessários ao mesmo de um matadouro no distrito de Heitor Legru - -

0149 24-08-1920 Nenhum novo patrimônio será aberto sem uma planta aprovada pela autoridade competente - -

0148 21-05-1920 Concede à Associação permanente de Estradas de Rodagem a subvenção mensal - -

0147 21-05-1920 Concede ao senhor José Octaviano de Paula ou empresa que organizar concessão e previlégio exclusivo pelo prazo de 30 anos para uso e gozo de uma estrada de rodagem para circulação de automóveis - -

0146 21-05-1920 Nenhuma construção poderá ser feita sem o prévio alinhamento e nivelamento que deverá ser requerida a Prefeitura antes da aprovação da planta - -

0145 21-05-1920 Fica o senhor Prefeito autorizado a mandar construir no distrito de Birigui um matadouro - -

0144 21-05-1920 Autoriza o senhor Prefeito a despender uma quantia para uma estrada de rodagem - -