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Penápolis, 27 de abril de 2017
Evandro Tervedo Novaes - DEM
Vereadores
24ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Evandro Tervedo Novaes
Adalgiso do Nascimento - PMDBBruno Marco Araújo dos Santos - PSDCarlos Alberto Soares da Silva - PPSEster Maria Sezalpino Mioto - PSD
Francisco José Mendes - PSDB
Ivan Eid Sammarco - PPSJosé Antonio Ferres Chacon - PSDJúlio César Caetano - PSD
Mauro Olympio dos Anjos - SD
Reginaldo Sacomani - DEMRoberto Delfino da Silva - PMDBRodolfo Valadão Ambrósio - PSD
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Sessão Ordinária


Dia 02-05-2017

20h00

 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0153 00-00-1920 Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1921 -


0152 00-00-1920 Autoriza o senhor Prefeito a por em concorrência pública o serviço de abastecimento de água e rede de esgoto -


0151 00-00-1920 Revoga a Lei 143 de 1920 Autoriza o senhor Prefeito a emitir um empréstimo interno ou externo garantido com todas as rendas municipais existentes ou que venham a ser criadas mediante letras -


0150 00-00-1920 Autoriza o senhor Prefeito a despender uma quantia com a construção e aquisição de terrenos necessários ao mesmo de um matadouro no distrito de Heitor Legru -


0149 00-00-1920 Nenhum novo patrimônio será aberto sem uma planta aprovada pela autoridade competente -


0148 00-00-1920 Concede à Associação permanente de Estradas de Rodagem a subvenção mensal -


0147 00-00-1920 Concede ao senhor José Octaviano de Paula ou empresa que organizar concessão e previlégio exclusivo pelo prazo de 30 anos para uso e gozo de uma estrada de rodagem para circulação de automóveis -


0146 00-00-1920 Nenhuma construção poderá ser feita sem o prévio alinhamento e nivelamento que deverá ser requerida a Prefeitura antes da aprovação da planta -


0145 00-00-1920 Fica o senhor Prefeito autorizado a mandar construir no distrito de Birigui um matadouro -


0144 00-00-1920 Autoriza o senhor Prefeito a despender uma quantia para uma estrada de rodagem -