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Penápolis, 28 de abril de 2017
Evandro Tervedo Novaes - DEM
Vereadores
24ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Evandro Tervedo Novaes
Adalgiso do Nascimento - PMDBBruno Marco Araújo dos Santos - PSDCarlos Alberto Soares da Silva - PPSEster Maria Sezalpino Mioto - PSD
Francisco José Mendes - PSDB
Ivan Eid Sammarco - PPSJosé Antonio Ferres Chacon - PSDJúlio César Caetano - PSD
Mauro Olympio dos Anjos - SD
Reginaldo Sacomani - DEMRoberto Delfino da Silva - PMDBRodolfo Valadão Ambrósio - PSD
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Sessão Ordinária


Dia 02-05-2017

20h00

 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0226 00-00-1924 Autoriza o senhor Prefeito a despender da verba estrada de rodagem uma importância necessária para atender a pedido do senhor Joaquim Ferreira Cândido Filho como auxílio a Estrada do Bairro do Arapong ... -


0225 00-00-1924 Fica dividido o Distrito de Glycerio em duas zonas e cria o imposto de viação -


0224 00-00-1924 Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1925 -


0223 00-00-1924 Reforma a tabela de impostos -


0222 00-00-1924 Estabelece o imposto de indústrias e profissões sobre as propriedades rurais -


0221 00-00-1924 Fica a cidade de Penápolis dividida em 3 zonas urbanas para efeito da arrecadação do imposto de viação urbanas -


0220 00-00-1924 Autoriza o senhor Prefeito Municipal a despender dentro das respectivas verbas os vencimentos anuais dos funcionários do distrito da Sede -


0219 00-00-1924 Revoga a Lei 202 de 1923 Divide a cidade de Penápolis em Perímetro central urbano e suburbano -


0218 00-00-1924 Concede aos senhores Paschoal Tenatore e outros isenção de imposto predial a um prédio para cinema -


0217 00-00-1924 Concede ao senhor José Torres isenção de impostos municipais em terrenos ocupados na criação do bicho da seda -