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Penápolis, 28 de abril de 2017
Evandro Tervedo Novaes - DEM
Vereadores
24ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Evandro Tervedo Novaes
Adalgiso do Nascimento - PMDBBruno Marco Araújo dos Santos - PSDCarlos Alberto Soares da Silva - PPSEster Maria Sezalpino Mioto - PSD
Francisco José Mendes - PSDB
Ivan Eid Sammarco - PPSJosé Antonio Ferres Chacon - PSDJúlio César Caetano - PSD
Mauro Olympio dos Anjos - SD
Reginaldo Sacomani - DEMRoberto Delfino da Silva - PMDBRodolfo Valadão Ambrósio - PSD
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Sessão Ordinária


Dia 02-05-2017

20h00

 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0261 00-00-1926 Revoga a Lei 223 de 1924 Reforma a tabela de impostos -


0260 00-00-1926 Concede auxílio para construção de uma estrada de rodagem -


0259 00-00-1926 Concede à firma Ercilla auxílio para a publicação de seu armário e propaganda geral ao nosso município -


0258 00-00-1926 Revoga a Lei 223 de 1924Reforma a tabela de impostos -


0257 00-00-1926 Revoga a Lei 223 de 1924 Reforma a tabela de impostos -


0256 00-00-1926 Revoga a Lei 220 de 1924 Autoriza o senhor Prefeito Municipal a despender dentro das respectivas verbas os vencimentos anuais dos funcionários do distrito da Sede -


0255 00-00-1926 Revoga a Lei 223 de 1924 Reforma a tabela de impostos -


0254 00-00-1926 Revoga a Lei 238 de 1925 Cria o imposto sobre guias e sargetas compreendidos na primeira zona urbana da cidade -


0253 00-00-1926 Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1927 -


0252 00-00-1926 Autoriza o senhor Prefeito a levantar um empréstimo para resgate de uma prestação semestral -