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Penápolis, 27 de abril de 2017
Evandro Tervedo Novaes - DEM
Vereadores
24ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Evandro Tervedo Novaes
Adalgiso do Nascimento - PMDBBruno Marco Araújo dos Santos - PSDCarlos Alberto Soares da Silva - PPSEster Maria Sezalpino Mioto - PSD
Francisco José Mendes - PSDB
Ivan Eid Sammarco - PPSJosé Antonio Ferres Chacon - PSDJúlio César Caetano - PSD
Mauro Olympio dos Anjos - SD
Reginaldo Sacomani - DEMRoberto Delfino da Silva - PMDBRodolfo Valadão Ambrósio - PSD
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Sessão Ordinária


Dia 02-05-2017

20h00

 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0295 00-00-1928 Revoga a Lei 1 A de 1926 Dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipa de Penápolis -


0294 00-00-1928 Determina o peso da 4 kilos por saco de café um coco à peso -


0293 00-00-1928 Determina o feriado de trabalho dos ofícios para concerto de automóveis -


0292 00-00-1928 Autoriza o senhor prefeito a despender uma quantia para pagamento ao senhor Haroldo Barreto de seus Louvarios pelos serviços justados à esta municipalidade -


0291 00-00-1928 Revoga a Lei 270 de 1927 Reforma a tabela de impostos Revoga a Lei 279 de 1928 Autoriza o senhor Prefeito a modificar a tabela de impostos de indústrias e profissões do orçamento vigente -


0290 00-00-1928 Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1929 -


0289 00-00-1928 Ficam criadas duas Escolas Municipais uma no bairro do Paraguay e outra no bairro do Bonito -


0288 00-00-1928 Fica o executivo autorizado a transformar um auto caminhão dos que fornecem a municipalidade em auto irrigador para serviço de ruas -


0287 00-00-1928 Autoriza o Executivo a mandar fazer os serviços de estradas e pontes -


0286 00-00-1928 Lei 286 de 1928 Altera a Lei 268 de 1927 Revoga a Lei 236 de 1925 Cria o cargo de Ajudante do Procurador -