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Penápolis, 27 de abril de 2017
Evandro Tervedo Novaes - DEM
Vereadores
24ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Evandro Tervedo Novaes
Adalgiso do Nascimento - PMDBBruno Marco Araújo dos Santos - PSDCarlos Alberto Soares da Silva - PPSEster Maria Sezalpino Mioto - PSD
Francisco José Mendes - PSDB
Ivan Eid Sammarco - PPSJosé Antonio Ferres Chacon - PSDJúlio César Caetano - PSD
Mauro Olympio dos Anjos - SD
Reginaldo Sacomani - DEMRoberto Delfino da Silva - PMDBRodolfo Valadão Ambrósio - PSD
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Sessão Ordinária


Dia 02-05-2017

20h00

 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0030 00-00-1948 Dispõe sobre imposto de indústrias e profissões que serão devidos por todas as pessoas naturais ou jurídicas que explorarem a indústria ou comércio em qualquer modalidade -


0029 00-00-1948 Dispõe sobre majoração de diversas taxas -


0028 00-00-1948 Abre crédito suplementar -


0027 00-00-1948 Dispõe sobre isenção de imposto predial à todos os prédios que forem construídos no perímetro urbano da sede e da Vila Alto Alegre -


0026 00-00-1948 Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1949 -


0025 00-00-1948 Fica a prefeitura autorizada a restituir à diretoria do colégio estadual uma importância recolhida indevidamente aos cofres municipais -


0024 00-00-1948 Fica a Prefeitura municipal autorizada a vender lotes de terra pertencentes à fazenda municipal -


0023 00-00-1948 Abre crédito suplementar -