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Penápolis, 27 de abril de 2017
Evandro Tervedo Novaes - DEM
Vereadores
24ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Evandro Tervedo Novaes
Adalgiso do Nascimento - PMDBBruno Marco Araújo dos Santos - PSDCarlos Alberto Soares da Silva - PPSEster Maria Sezalpino Mioto - PSD
Francisco José Mendes - PSDB
Ivan Eid Sammarco - PPSJosé Antonio Ferres Chacon - PSDJúlio César Caetano - PSD
Mauro Olympio dos Anjos - SD
Reginaldo Sacomani - DEMRoberto Delfino da Silva - PMDBRodolfo Valadão Ambrósio - PSD
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Sessão Ordinária


Dia 02-05-2017

20h00

 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0210 00-00-1957 Isenta de Impostos Municipais as indústrias não congêneres que se estabelecerem no Município -


0209 00-00-1957 Passa a denominar Cemitério Necrópole Santa Cruz antigo Cemitério Municipal -


0208 00-00-1957 Abre concorrência pública ou administração direta para a construção do prédio da Escola Artezanal -


0207 00-00-1957 Concede auxílio para o serviço de qualificação eleitoral do Município -


0206 00-00-1957 Abre crédito suplementar -


0205 00-00-1957 Autoriza novas tarifas telefônicas neste Município -


0204 00-00-1957 Estima a receita e fixa despesa do Município para o exercício de 1958 -


0203 00-00-1957 Dispõe sobre doação de terreno da Prefeitura ao Departamento de Estradas de Rodagem DER -


0202 00-00-1957 Revoga a Lei 183 de 1957 Regulamenta o Ensino Primário Municipal -


0201 00-00-1957 Suprime e cria escolas municipais -