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Penápolis, 27 de abril de 2017
Evandro Tervedo Novaes - DEM
Vereadores
24ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Evandro Tervedo Novaes
Adalgiso do Nascimento - PMDBBruno Marco Araújo dos Santos - PSDCarlos Alberto Soares da Silva - PPSEster Maria Sezalpino Mioto - PSD
Francisco José Mendes - PSDB
Ivan Eid Sammarco - PPSJosé Antonio Ferres Chacon - PSDJúlio César Caetano - PSD
Mauro Olympio dos Anjos - SD
Reginaldo Sacomani - DEMRoberto Delfino da Silva - PMDBRodolfo Valadão Ambrósio - PSD
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Sessão Ordinária


Dia 02-05-2017

20h00

 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1961 00-00-1961 - -


0324 00-00-1961 Revoga a Lei 254 de 1959 Autoriza a Prefeitura a doar um terreno ao Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários localizado na Avenida Cunha Cintra -


0323 00-00-1961 Autoriza o Executivo a receber por doação do Governo do Estado um terreno situado nesta cidade destinado a realização de diversos empreendimento municipais -


0322 00-00-1961 Cria o Imposto Territorial Rural e o Imposto de Transmissão de Propriedade Imobiliária Inter Vivos -


0320 00-00-1961 Concede salário família aos servidores extranumerários da Prefeitura que contem mais de cinco anos de serviço -


0319 00-00-1961 Fixa o Imposto Territorial Urbano para os terrenos situados na quarta zona do perímetro da sede do Município -


0318 00-00-1961 Dá nova delimitação ao perímetro urbano da sede do Município -


0317 00-00-1961 Cria o Serviço de Estradas de Rodagem do Município de Penápolis SERM -


0316 00-00-1961 Modifica as tabelas de diversos tributos municipais -


0315 00-00-1961 Altera a Lei 115 de 1954 Dispõe sobre cobrança do Imposto Territorial Urbano da Sede Aumenta a tabela de Imposto Territorial Urbano para os terrenos não edificados localizados na zona urbana -