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Penápolis, 20 de setembro de 2017
Rubens de Medici Ito Bertolini - SD
Vereadores
24ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Rubens de Medici Ito Bertolini
Adalgiso do Nascimento - PMDBAlcebíades Soares - PSDBBruno Marcos Araújo dos Santos - PSDCarlos Alberto Soares da Silva - PPS
Ester Maria Sezalpino Mioto - PSD
Evandro Tervedo Novaes - DEMFrancisco José Mendes - PSDBIvan Eid Sammarco - PPS
José Antonio Ferres Chacon - PSD
Júlio César Caetano - PSDReginaldo Sacomani - DEMRodolfo Valadão Ambrósio - PSD
Próxima Sessão

Sessão Ordinária


Dia 25-09-2017

20h00

 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1961 18-12-1961 Revisto no artigo 7º desta lei. Artigo 10º - Do convênio constarão as condições previstas nos artigos 2º e 4º item I, da lei nº 6047 de 27 de janeiro de 1961. Artigo 11º - Esta lei entrará em vi ... -


0324 29-12-1961 Revoga a Lei 254 de 1959 Autoriza a Prefeitura a doar um terreno ao Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários localizado na Avenida Cunha Cintra -


0323 29-12-1961 Autoriza o Executivo a receber por doação do Governo do Estado um terreno situado nesta cidade destinado a realização de diversos empreendimento municipais -


0322 29-12-1961 Cria o Imposto Territorial Rural e o Imposto de Transmissão de Propriedade Imobiliária Inter Vivos -


0320 21-11-1961 Concede salário família aos servidores extranumerários da Prefeitura que contem mais de cinco anos de serviço -


0319 31-10-1961 Fixa o Imposto Territorial Urbano para os terrenos situados na quarta zona do perímetro da sede do Município -


0318 31-10-1961 Dá nova delimitação ao perímetro urbano da sede do Município -


0317 31-10-1961 Cria o Serviço de Estradas de Rodagem do Município de Penápolis SERM -


0316 31-10-1961 Modifica as tabelas de diversos tributos municipais -


0315 31-10-1961 Altera a Lei 115 de 1954 Dispõe sobre cobrança do Imposto Territorial Urbano da Sede Aumenta a tabela de Imposto Territorial Urbano para os terrenos não edificados localizados na zona urbana -