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Penápolis, 27 de julho de 2017
Rubens de Medici Ito Bertolini - SD
Vereadores
24ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Rubens de Medici Ito Bertolini
Adalgiso do Nascimento - PMDBBruno Marcos Araújo dos Santos - PSDCarlos Alberto Soares da Silva - PPSEster Maria Sezalpino Mioto - PSD
Evandro Tervedo Novaes - DEM
Francisco José Mendes - PSDBIvan Eid Sammarco - PPSJosé Antonio Ferres Chacon - PSD
Júlio César Caetano - PSD
Reginaldo Sacomani - DEMRoberto Delfino da Silva - PMDBRodolfo Valadão Ambrósio - PSD
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Sessão Ordinária


Dia 07-08-2017

20h00

 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1961 18-12-1961 Revisto no artigo 7º desta lei. Artigo 10º - Do convênio constarão as condições previstas nos artigos 2º e 4º item I, da lei nº 6047 de 27 de janeiro de 1961. Artigo 11º - Esta lei entrará em vi ... - -

0324 29-12-1961 Revoga a Lei 254 de 1959 Autoriza a Prefeitura a doar um terreno ao Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários localizado na Avenida Cunha Cintra - -

0323 29-12-1961 Autoriza o Executivo a receber por doação do Governo do Estado um terreno situado nesta cidade destinado a realização de diversos empreendimento municipais - -

0322 29-12-1961 Cria o Imposto Territorial Rural e o Imposto de Transmissão de Propriedade Imobiliária Inter Vivos - -

0320 21-11-1961 Concede salário família aos servidores extranumerários da Prefeitura que contem mais de cinco anos de serviço - -

0319 31-10-1961 Fixa o Imposto Territorial Urbano para os terrenos situados na quarta zona do perímetro da sede do Município - -

0318 31-10-1961 Dá nova delimitação ao perímetro urbano da sede do Município - -

0317 31-10-1961 Cria o Serviço de Estradas de Rodagem do Município de Penápolis SERM - -

0316 31-10-1961 Modifica as tabelas de diversos tributos municipais - -

0315 31-10-1961 Altera a Lei 115 de 1954 Dispõe sobre cobrança do Imposto Territorial Urbano da Sede Aumenta a tabela de Imposto Territorial Urbano para os terrenos não edificados localizados na zona urbana - -