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Penápolis, 28 de abril de 2017
Evandro Tervedo Novaes - DEM
Vereadores
24ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Evandro Tervedo Novaes
Adalgiso do Nascimento - PMDBBruno Marco Araújo dos Santos - PSDCarlos Alberto Soares da Silva - PPSEster Maria Sezalpino Mioto - PSD
Francisco José Mendes - PSDB
Ivan Eid Sammarco - PPSJosé Antonio Ferres Chacon - PSDJúlio César Caetano - PSD
Mauro Olympio dos Anjos - SD
Reginaldo Sacomani - DEMRoberto Delfino da Silva - PMDBRodolfo Valadão Ambrósio - PSD
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Sessão Ordinária


Dia 02-05-2017

20h00

 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0354 00-00-1962 Fixa em 30 trinta dias as férias anuais dos servidores municipais -


0353 00-00-1962 Isenta de Impostos Municipais as novas indústrias que vierem a se estabelecer neste município -


0352 00-00-1962 Abre crédito suplementar à verba do orçamento vigente -


0351 00-00-1962 Concede auxílio financeiro ao Club Atlético Penapolense -


0350 00-00-1962 Concede pensão mensal à viúva do ex guarda noturno Joaquim Pontim -


0349 00-00-1962 Concede sepulturas perpétuas e gratuitas a Antônio Rodrigues Novo e Joaquim Pontim -


0348 00-00-1962 Abre crédito suplementar à verba do orçamento vigente para pagamento de diferença de subsídios do Prefeito Municipal -


0347 00-00-1962 Autoriza a Prefeitura Municipal a despender uma importância para pagamento das despesas para as festividades do 7 de setembro -


0346 00-00-1962 Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1963 -


0345 00-00-1962 Cria o Departamento Imobiliário do Município DIM para a construção de casas populares para a venda à operários -