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Penápolis, 28 de abril de 2017
Evandro Tervedo Novaes - DEM
Vereadores
24ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Evandro Tervedo Novaes
Adalgiso do Nascimento - PMDBBruno Marco Araújo dos Santos - PSDCarlos Alberto Soares da Silva - PPSEster Maria Sezalpino Mioto - PSD
Francisco José Mendes - PSDB
Ivan Eid Sammarco - PPSJosé Antonio Ferres Chacon - PSDJúlio César Caetano - PSD
Mauro Olympio dos Anjos - SD
Reginaldo Sacomani - DEMRoberto Delfino da Silva - PMDBRodolfo Valadão Ambrósio - PSD
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Sessão Ordinária


Dia 02-05-2017

20h00

 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0437 00-00-1964 Isenta de Impostos Municipais a Companhia de Armazéns Gerais do Estado de São Paulo -


0436 00-00-1964 Autoriza a Prefeitura a colocar uma lápide sobre o túmulo número 526 localizado na Necrópole Santa Cruz -


0435 00-00-1964 Autoriza o Executivo a ofertar aos alunos concluentes dos cursos primário e secundário de escolas públicas e particulares classificados com a melhor nota do curso quatro pequenas bibliotecas de caráte ... -


0434 00-00-1964 Concede auxílio à Escola de Samba Dona Tereza -


0433 00-00-1964 Dispõe sobre vencimentos do funcionalismo municipal -


0432 00-00-1964 Obriga a construção de marquises nos prédios construídos na primeira zona urbana destinados a fins comerciais -


0431 00-00-1964 Abre crédito suplementar no orçamento vigente -


0430 00-00-1964 Concede auxílio à Assistência Social Missionária -


0429 00-00-1964 Disciplina a arrecadação de impostos taxas contribuições de melhoria e multas não pagas na época devida -


0428 00-00-1964 Orça a receita e fixa a despesa do Município de Penápolis para o exercício de 1965 -