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Penápolis, 27 de abril de 2017
Evandro Tervedo Novaes - DEM
Vereadores
24ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Evandro Tervedo Novaes
Adalgiso do Nascimento - PMDBBruno Marco Araújo dos Santos - PSDCarlos Alberto Soares da Silva - PPSEster Maria Sezalpino Mioto - PSD
Francisco José Mendes - PSDB
Ivan Eid Sammarco - PPSJosé Antonio Ferres Chacon - PSDJúlio César Caetano - PSD
Mauro Olympio dos Anjos - SD
Reginaldo Sacomani - DEMRoberto Delfino da Silva - PMDBRodolfo Valadão Ambrósio - PSD
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Sessão Ordinária


Dia 02-05-2017

20h00

 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0475 00-00-1965 Declara ponto facultativo ao funcionário público municipal em dia que efetua doação de sangue -


0474 00-00-1965 - -


0473 00-00-1965 Dispõe sobre vencimentos do funcionalismo municipal -


0472 00-00-1965 Dispõe sobre pagamento da Taxa de Pavimentação de que trata a lei 424 de 1964 através de notas promissórias de aceite dos contribuintes -


0471 00-00-1965 Dispõe sobre pagamento da taxa de pavimentação de que trata a lei 447 de 1965 através de notas promissórias de aceite dos contribuintes -


0470 00-00-1965 Dispõe sobre alienação de veículos de propriedade da municipalidade -


0469 00-00-1965 Altera a Lei 125 de 1954 Dispõe sobre doação de terreno de propriedade da Prefeitura para a construção do prédio próprio da Escola de Comércio São Francisco de Assis -


0468 00-00-1965 Orça a receita e fixa despesa do Município para o exercício de 1966 -


0467 00-00-1965 Autoriza o senhor Prefeito a receber em doação do Governo do Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Estado dos Negócios do Governo aparelhos para a instalação de parque infantil -


0466 00-00-1965 Autoriza o Executivo Municipal a realizar uma operação de crédito com o Banco Brasileiro de Descontos SA -