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Penápolis, 27 de abril de 2017
Evandro Tervedo Novaes - DEM
Vereadores
24ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Evandro Tervedo Novaes
Adalgiso do Nascimento - PMDBBruno Marco Araújo dos Santos - PSDCarlos Alberto Soares da Silva - PPSEster Maria Sezalpino Mioto - PSD
Francisco José Mendes - PSDB
Ivan Eid Sammarco - PPSJosé Antonio Ferres Chacon - PSDJúlio César Caetano - PSD
Mauro Olympio dos Anjos - SD
Reginaldo Sacomani - DEMRoberto Delfino da Silva - PMDBRodolfo Valadão Ambrósio - PSD
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Sessão Ordinária


Dia 02-05-2017

20h00

 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0511 00-00-1966 Revoga as leis municipais que estabelecem isenções deduções ou outros favores de natureza tributária -


0510 00-00-1966 Autoriza a Prefeitura a doar à Fundação Educacional de Penápolis FUNEPE os dividendos de ações ordinárias da Petrobrás -


0509 00-00-1966 Orça a receita e fixa despesa do Município para o exercício de 1967 -


0508 00-00-1966 Altera a Lei 484 de 1966 Concede diversos auxílios no corrente exercício -


0507 00-00-1966 Altera a Lei 259 de 1941 ÍTEM I Tratando de estabelecimentos comerciais nos dias úteis de segunda à sexta feira funcionarão das 8 às 18 horas aos sábados das 8 às 15 horas -


0506 00-00-1966 Estabelece norma para pagamento antecipado do Imposto de Transmissão Inter Vivos nas promessas ou compromissos de compra e venda de imóveis -


0505 00-00-1966 Dispõe sobre os preços dos serviços explorados diretamente pelo Município o uso de seus bens e o fornecimento de utilidades produzidas pelo Município -


0504 00-00-1966 Cria a Junta de Recursos Fiscais -


0503 00-00-1966 Institui o Código Tributário do Município de Penápolis CTM -


0502 00-00-1966 Cria adicional de dez por cento sobre Impostos e Taxas Municipais arrecadados pelo município de Penápolis -