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Penápolis, 27 de julho de 2017
Rubens de Medici Ito Bertolini - SD
Vereadores
24ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Rubens de Medici Ito Bertolini
Adalgiso do Nascimento - PMDBBruno Marcos Araújo dos Santos - PSDCarlos Alberto Soares da Silva - PPSEster Maria Sezalpino Mioto - PSD
Evandro Tervedo Novaes - DEM
Francisco José Mendes - PSDBIvan Eid Sammarco - PPSJosé Antonio Ferres Chacon - PSD
Júlio César Caetano - PSD
Reginaldo Sacomani - DEMRoberto Delfino da Silva - PMDBRodolfo Valadão Ambrósio - PSD
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Sessão Ordinária


Dia 07-08-2017

20h00

 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0523 06-06-1966 Concede pensão mensal à viúva do ex funcionário municipal Luiz de Angelis Gaetti - -

0511 28-12-1966 Revoga as leis municipais que estabelecem isenções deduções ou outros favores de natureza tributária - -

0510 28-12-1966 Autoriza a Prefeitura a doar à Fundação Educacional de Penápolis FUNEPE os dividendos de ações ordinárias da Petrobrás - -

0509 26-12-1966 Orça a receita e fixa despesa do Município para o exercício de 1967 - -

0508 26-12-1966 Altera a Lei 484 de 1966 Concede diversos auxílios no corrente exercício - -

0507 26-12-1966 Altera a Lei 259 de 1941 ÍTEM I Tratando de estabelecimentos comerciais nos dias úteis de segunda à sexta feira funcionarão das 8 às 18 horas aos sábados das 8 às 15 horas - -

0506 15-12-1966 Estabelece norma para pagamento antecipado do Imposto de Transmissão Inter Vivos nas promessas ou compromissos de compra e venda de imóveis - -

0505 02-12-1966 Dispõe sobre os preços dos serviços explorados diretamente pelo Município o uso de seus bens e o fornecimento de utilidades produzidas pelo Município - -

0504 02-12-1966 Cria a Junta de Recursos Fiscais - -

0503 02-12-1966 Institui o Código Tributário do Município de Penápolis CTM - -