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Penápolis, 27 de abril de 2017
Evandro Tervedo Novaes - DEM
Vereadores
24ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Evandro Tervedo Novaes
Adalgiso do Nascimento - PMDBBruno Marco Araújo dos Santos - PSDCarlos Alberto Soares da Silva - PPSEster Maria Sezalpino Mioto - PSD
Francisco José Mendes - PSDB
Ivan Eid Sammarco - PPSJosé Antonio Ferres Chacon - PSDJúlio César Caetano - PSD
Mauro Olympio dos Anjos - SD
Reginaldo Sacomani - DEMRoberto Delfino da Silva - PMDBRodolfo Valadão Ambrósio - PSD
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Sessão Ordinária


Dia 02-05-2017

20h00

 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0625 00-00-1969 Institui o Código Tributário do Município de Penápolis -


0624 00-00-1969 Cria a contribuição de melhoria disciplinando a sua arrecadação fiscalização e cobrança -


0623 00-00-1969 Autoriza o executivo a conceder abono de natal aos servidores da Prefeitura Municipal no corrente exercício -


0622 00-00-1969 Autoriza o Município de Penápolis a realizar despesas com a compra do prédio da Estação Rodoviária local -


0621 00-00-1969 Autoriza a Prefeitura a receber em doação do senhor Manoel Francisco dos Santos a gleba de terra na zona rural do Município -


0620 00-00-1969 Estima a receita e fixa despesa do Município de Penápolis para o exercício de 1970 -


0619 00-00-1969 Altera a Lei 512 de 1967 Institui o código de posturas do município -


0618 00-00-1969 Autoriza a Prefeitura a receber em doação de particulares materiais indispensáveis à construção de linha rural de energia elétrica -


0617 00-00-1969 Autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com o Estado para a implantação do primeiro Centro Rural do Município -


0616 00-00-1969 Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos relativo ao triênio de 1970 à 1972 -