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Penápolis, 28 de abril de 2017
Evandro Tervedo Novaes - DEM
Vereadores
24ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Evandro Tervedo Novaes
Adalgiso do Nascimento - PMDBBruno Marco Araújo dos Santos - PSDCarlos Alberto Soares da Silva - PPSEster Maria Sezalpino Mioto - PSD
Francisco José Mendes - PSDB
Ivan Eid Sammarco - PPSJosé Antonio Ferres Chacon - PSDJúlio César Caetano - PSD
Mauro Olympio dos Anjos - SD
Reginaldo Sacomani - DEMRoberto Delfino da Silva - PMDBRodolfo Valadão Ambrósio - PSD
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Sessão Ordinária


Dia 02-05-2017

20h00

 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0824 00-00-1975 Altera a Lei 625 de 1969 Institui o Código Tributário do Município de Penápolis -


0823 00-00-1975 Dispõe sobre vencimentos e gratificações dos servidores da Câmara Municipal de Penápolis -


0822 00-00-1975 Autoriza desconto de prêmios de seguro de vida em grupo e de acidentes pessoais por parte da Prefeitura Municipal nas folhas de pagamento dos funcionários e servidores municipais -


0821 00-00-1975 Dispõe sobre vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Penápolis para o exercício de 1976 -


0820 00-00-1975 Altera a Lei 625 de1969 Institui o Código Tributário do Município de Penápolis Desvincula do salário mínimo define e estabelece novo valor de referência -


0819 00-00-1975 Autoriza o chefe do Executivo a contratar com o Banco do Brasil SA uma operação de crédito -


0818 00-00-1975 Estima a receita e fixa despesa do Município de Penápolis para o exercício financeiro de 1976 -


0817 00-00-1975 Autoriza o executivo a doar à APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Penápolis o terreno de propriedade do município localizado no loteamento Edjama -


0816 00-00-1975 Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos relativo ao triênio de 1976 à 1978 -


0815 00-00-1975 Altera a Lei 625 de 1969 Institui o Código Tributário do Município de Penápolis -