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Penápolis, 23 de agosto de 2017
Rubens de Medici Ito Bertolini - SD
Vereadores
24ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Rubens de Medici Ito Bertolini
Adalgiso do Nascimento - PMDBAlcebíades Soares - PSDBBruno Marcos Araújo dos Santos - PSDCarlos Alberto Soares da Silva - PPS
Ester Maria Sezalpino Mioto - PSD
Evandro Tervedo Novaes - DEMFrancisco José Mendes - PSDBIvan Eid Sammarco - PPS
José Antonio Ferres Chacon - PSD
Júlio César Caetano - PSDReginaldo Sacomani - DEMRodolfo Valadão Ambrósio - PSD
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Sessão Ordinária


Dia 28-08-2017

20h00

 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0824 26-12-1975 Altera a Lei 625 de 1969 Institui o Código Tributário do Município de Penápolis -


0823 26-12-1975 Dispõe sobre vencimentos e gratificações dos servidores da Câmara Municipal de Penápolis -


0822 26-12-1975 Autoriza desconto de prêmios de seguro de vida em grupo e de acidentes pessoais por parte da Prefeitura Municipal nas folhas de pagamento dos funcionários e servidores municipais -


0821 26-12-1975 Dispõe sobre vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Penápolis para o exercício de 1976 -


0820 11-12-1975 Altera a Lei 625 de1969 Institui o Código Tributário do Município de Penápolis Desvincula do salário mínimo define e estabelece novo valor de referência -


0819 28-11-1975 Autoriza o chefe do Executivo a contratar com o Banco do Brasil SA uma operação de crédito -


0818 28-11-1975 Estima a receita e fixa despesa do Município de Penápolis para o exercício financeiro de 1976 -


0817 20-11-1975 Autoriza o executivo a doar à APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Penápolis o terreno de propriedade do município localizado no loteamento Edjama -


0816 13-11-1975 Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos relativo ao triênio de 1976 à 1978 -


0815 06-11-1975 Altera a Lei 625 de 1969 Institui o Código Tributário do Município de Penápolis -