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Penápolis, 27 de abril de 2017
Evandro Tervedo Novaes - DEM
Vereadores
24ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Evandro Tervedo Novaes
Adalgiso do Nascimento - PMDBBruno Marco Araújo dos Santos - PSDCarlos Alberto Soares da Silva - PPSEster Maria Sezalpino Mioto - PSD
Francisco José Mendes - PSDB
Ivan Eid Sammarco - PPSJosé Antonio Ferres Chacon - PSDJúlio César Caetano - PSD
Mauro Olympio dos Anjos - SD
Reginaldo Sacomani - DEMRoberto Delfino da Silva - PMDBRodolfo Valadão Ambrósio - PSD
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Sessão Ordinária


Dia 02-05-2017

20h00

 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0871 00-00-1976 Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento do corrente ano -


0870 00-00-1976 - -


0869 00-00-1976 Abre crédito especial para pagamento de despesa de exercícios anteriores -


0868 00-00-1976 Autoriza o Município de Penápolis a ceder em comodato à firma Vidro Pen Indústria e Comércio Ltda um terreno urbano para instalação de uma indústria -


0867 00-00-1976 Cria novos cargos e reestrutura o quadro de funcionários da Câmara Municipal de Penápolis -


0866 00-00-1976 Denominação de via pública Passa a denominar rua Irmãos Chrysostomo de Oliveira antiga rua Siqueira Campos na Vila Fátima -


0865 00-00-1976 Concede prazo para recolhimento de tributos municipais independentemente da cobrança de multas juros de mora correção monetária e acréscimos legais -


0864 00-00-1976 Autoriza o município a adquirir terreno urbano indispensável à abertura de via pública que consta pertencer ao Engenheiro Edison J Geraissate -


0863 00-00-1976 Denominação de via pública Passa a denominar Rua Sagisfredo Pesquero antiga rua Ouro Preto -


0862 00-00-1976 Estima a receita e fixa despesa do Município de Penápolis para o exercício financeiro de 1977 -