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Penápolis, 28 de abril de 2017
Evandro Tervedo Novaes - DEM
Vereadores
24ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Evandro Tervedo Novaes
Adalgiso do Nascimento - PMDBBruno Marco Araújo dos Santos - PSDCarlos Alberto Soares da Silva - PPSEster Maria Sezalpino Mioto - PSD
Francisco José Mendes - PSDB
Ivan Eid Sammarco - PPSJosé Antonio Ferres Chacon - PSDJúlio César Caetano - PSD
Mauro Olympio dos Anjos - SD
Reginaldo Sacomani - DEMRoberto Delfino da Silva - PMDBRodolfo Valadão Ambrósio - PSD
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Sessão Ordinária


Dia 02-05-2017

20h00

 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1180 00-00-1981 Autoriza o Município a proceder a desapropriação de uma gleba de terras e suplementa verba -


1179 00-00-1981 Autoriza a Prefeitura a contratar um empréstimo com a CEESP Caixa Econômica do Estado de São Paulo SA para execução de obras de urbanização do Vale da Maria Chica -


1178 00-00-1981 Abre crédito especial destinado a subvencionar a FUNARPE Fundação das Artes de Penápolis -


1177 00-00-1981 Abre crédito adicional para cobertura de dotações do orçamento vigente do DAEP -


1176 00-00-1981 Autoriza o Município a realizar despesas com o Pavilhão de Pediatria do Hospital Irmandade da Santa Casa de Misericórdia -


1175 00-00-1981 Altera a Lei 974 de 1978 Código Tributário Municipal -


1174 00-00-1981 Altera a Lei 974 de 1978 Código Tributário Municipal -


1173 00-00-1981 Altera a Lei 1132 de 1981 Dispõe sobre organização dos serviços do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis DAEP reorganiza o quadro de pessoal -


1172 00-00-1981 Dispõe sobre organização dos serviços do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis DAEP reorganiza o quadro de pessoal -


1171 00-00-1981 Estima a receita e fixa despesa do Município de Penápolis para o exercício de 1982 -