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Penápolis, 28 de abril de 2017
Evandro Tervedo Novaes - DEM
Vereadores
24ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Evandro Tervedo Novaes
Adalgiso do Nascimento - PMDBBruno Marco Araújo dos Santos - PSDCarlos Alberto Soares da Silva - PPSEster Maria Sezalpino Mioto - PSD
Francisco José Mendes - PSDB
Ivan Eid Sammarco - PPSJosé Antonio Ferres Chacon - PSDJúlio César Caetano - PSD
Mauro Olympio dos Anjos - SD
Reginaldo Sacomani - DEMRoberto Delfino da Silva - PMDBRodolfo Valadão Ambrósio - PSD
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Sessão Ordinária


Dia 02-05-2017

20h00

 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1243 00-00-1982 Autoriza o Município de Penápolis a ceder em comodato gratuito prédios e respectivos terrenos para a instalação de duas creches -


1242 00-00-1982 Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente -


1241 00-00-1982 Institui abono de natal aos funcionários públicos da Prefeitura Municipal de Penápolis -


1240 00-00-1982 Altera a Lei 1215 de 1982 Dispõe sobre anistia da Correção Monetária sobre Impostos Taxas e Tarifas dos Serviços Públicos Municipais -


1239 00-00-1982 Autoriza a Prefeitura a receber doação dos terrenos localizados em faixa não edificável mediante cancelamento de uma dívida fiscal -


1238 00-00-1982 Altera nomenclatura de cargos e reajusta os salários dos atuais servidores da Câmara Municipal de Penápolis -


1237 00-00-1982 Dispõe sobre contagem recíproca de tempo de serviço público municipal e de atividade privada para efeito de aposentadoria -


1236 00-00-1982 Concede sepultura perpétua às vitimas do acidente na Rodovia Estadual Sargento Luciano Arnaldo Covolan -


1235 00-00-1982 Altera a Lei 974 de 1978 Código Tributário Municipal -


1234 00-00-1982 Altera a Lei 974 de 1978 Código Tributário Municipal -