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Penápolis, 27 de abril de 2017
Evandro Tervedo Novaes - DEM
Vereadores
24ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Evandro Tervedo Novaes
Adalgiso do Nascimento - PMDBBruno Marco Araújo dos Santos - PSDCarlos Alberto Soares da Silva - PPSEster Maria Sezalpino Mioto - PSD
Francisco José Mendes - PSDB
Ivan Eid Sammarco - PPSJosé Antonio Ferres Chacon - PSDJúlio César Caetano - PSD
Mauro Olympio dos Anjos - SD
Reginaldo Sacomani - DEMRoberto Delfino da Silva - PMDBRodolfo Valadão Ambrósio - PSD
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Sessão Ordinária


Dia 02-05-2017

20h00

 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1585 00-00-1985 Altera a Lei 1525 de 1985 Dispõe sobre parcelamento e desmatamento de terrenos ocupação dos lotes edificáveis e utilização das edificações do território do Município de Penápolis -


1584 00-00-1985 - -


1583 00-00-1985 Autoriza o Executivo a repassar uma quantia à Associação dos Servidores Municipais de Penápolis SERMUPE para as despesas com o Carnaval de 1986 -


1582 00-00-1985 Abre crédito adicional para suplementação de dotação do orçamento vigente -


1581 00-00-1985 - -


1580 00-00-1985 Cria no Município o Novo Distrito Industrial e autoriza a doação condicional de lotes -


1579 00-00-1985 - -


1578 00-00-1985 - -


1577 00-00-1985 Altera a Lei 1286 de 1983 Cria a Coordenadoria de Saúde e Assistência Social do Município de Penápolis -


1576 00-00-1985 Autoriza o Município a firmar convênio com o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura visando a aquisição de equipamentos para Biblioteca Pública Municipal bem como proced ... -