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Penápolis, 27 de abril de 2017
Evandro Tervedo Novaes - DEM
Vereadores
24ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Evandro Tervedo Novaes
Adalgiso do Nascimento - PMDBBruno Marco Araújo dos Santos - PSDCarlos Alberto Soares da Silva - PPSEster Maria Sezalpino Mioto - PSD
Francisco José Mendes - PSDB
Ivan Eid Sammarco - PPSJosé Antonio Ferres Chacon - PSDJúlio César Caetano - PSD
Mauro Olympio dos Anjos - SD
Reginaldo Sacomani - DEMRoberto Delfino da Silva - PMDBRodolfo Valadão Ambrósio - PSD
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Sessão Ordinária


Dia 02-05-2017

20h00

 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1811 00-00-1987 Altera a Lei 974 de 1978 Código Tributário Municipal -


1810 00-00-1987 Concede aos servidores municipais do Quadro de Pessoal reajuste salarial sobre os salários base -


1809 00-00-1987 Autoriza o Executivo a repassar uma quantia ao SOS Serviço de Obras Sociais para despesas com o Carnaval de 1988 -


1808 00-00-1987 Institui o Fundo de Melhorias Urbanas FMU -


1807 00-00-1987 Abre crédito adicional para suplementação de dotação do orçamento vigente -


1806 00-00-1987 Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo CDH para implantação de programa de construção de casas populares destinadas à população d ... -


1805 00-00-1987 Autoriza a Prefeitura a firmar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral através dos Juízes Eleitorais para instalação dos Cartórios Eleitorais das Zonas Eleitorais -


1804 00-00-1987 Autoriza o senhor Prefeito a ceder à Fazenda do Estado de São Paulo o terreno localizado na Avenida Mato Grosso antigo aeroporto para instalação da segunda Companhia da Polícia Militar e da Polícia Fl ... -


1803 00-00-1987 Autoriza o Município a doar um terreno à empresa Curtume Leão Ltda para ampliação de suas instalações -


1802 00-00-1987 Autoriza a Prefeitura a firmar convênio com a União Federal através da Secretaria Especial de Ação Comunitária vinculada à Secretaria de Planejamento da Presidência da República para assegurar a execu ... -