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Penápolis, 28 de abril de 2017
Evandro Tervedo Novaes - DEM
Vereadores
24ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Evandro Tervedo Novaes
Adalgiso do Nascimento - PMDBBruno Marco Araújo dos Santos - PSDCarlos Alberto Soares da Silva - PPSEster Maria Sezalpino Mioto - PSD
Francisco José Mendes - PSDB
Ivan Eid Sammarco - PPSJosé Antonio Ferres Chacon - PSDJúlio César Caetano - PSD
Mauro Olympio dos Anjos - SD
Reginaldo Sacomani - DEMRoberto Delfino da Silva - PMDBRodolfo Valadão Ambrósio - PSD
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Sessão Ordinária


Dia 02-05-2017

20h00

 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0221 00-00-1992 Autoriza o Município a outorgar mediante concessão de uso à Cooperativa Campezina o prédio do armazém comunitário do Jardim Aeroporto e seu respectivo terreno -


0220 00-00-1992 Autoriza o Município a outorgar mediante doação uma área de terra à AAPP Associação dos Aposentados e Pensionistas de Penápolis -


0219 00-00-1992 Autoriza o Município a doar à Ordem dos Advogados do Brasil OAB o terreno localizado na avenida Cunha Cintra -


0218 00-00-1992 Altera a Lei 1525 de 1985 Dispõe sobre parcelamento e desmatamento de terrenos ocupação dos lotes edificáveis e utilização das edificações do território do Município de Penápolis -


0217 00-00-1992 Institui a taxa de transferência individual de ponto de táxi -


0216 00-00-1992 Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente do DAEP -


0215 00-00-1992 Fica aprovada a Planta Genérica de Valores para o exercício de 1993 -


0214 00-00-1992 Altera a Lei 1942 de 1989 Institui imposto sobre transmissão de bens imóveis -


0213 00-00-1992 Altera a Lei 1525 de 1985 Dispõe sobre parcelamento e desmatamento de terrenos ocupação dos lotes edificáveis e utilização das edificações do território do Município de Penápolis -


0212 00-00-1992 Concede remissão de crédito tributário à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Penápolis APAE -