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Penápolis, 19 de outubro de 2017
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Rubens de Medici Ito Bertolini - SD
Vereadores
24ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Rubens de Medici Ito Bertolini
Adalgiso do Nascimento - PMDBBruno Marcos Araújo dos Santos - PSDCarlos Alberto Soares da Silva - PPSEster Maria Sezalpino Mioto - PSD
Evandro Tervedo Novaes - DEM
Francisco José Mendes - PSDBIvan Eid Sammarco - PPSJosé Antonio Ferres Chacon - PSD
Júlio César Caetano - PSD
Reginaldo Sacomani - DEMRoberto Delfino da Silva - PMDBRodolfo Valadão Ambrósio - PSD
Próxima Sessão

Sessão Ordinária


Dia 23-10-2017

20h00

 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0221 22-12-1992 Autoriza o Município a outorgar mediante concessão de uso à Cooperativa Campezina o prédio do armazém comunitário do Jardim Aeroporto e seu respectivo terreno -


0220 22-12-1992 Autoriza o Município a outorgar mediante doação uma área de terra à AAPP Associação dos Aposentados e Pensionistas de Penápolis -


0219 22-12-1992 Autoriza o Município a doar à Ordem dos Advogados do Brasil OAB o terreno localizado na avenida Cunha Cintra -


0218 22-12-1992 Altera a Lei 1525 de 1985 Dispõe sobre parcelamento e desmatamento de terrenos ocupação dos lotes edificáveis e utilização das edificações do território do Município de Penápolis -


0217 22-12-1992 Institui a taxa de transferência individual de ponto de táxi -


0216 15-12-1992 Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente do DAEP -


0215 09-12-1992 Fica aprovada a Planta Genérica de Valores para o exercício de 1993 -


0214 09-12-1992 Altera a Lei 1942 de 1989 Institui imposto sobre transmissão de bens imóveis -


0213 04-12-1992 Altera a Lei 1525 de 1985 Dispõe sobre parcelamento e desmatamento de terrenos ocupação dos lotes edificáveis e utilização das edificações do território do Município de Penápolis -


0212 04-12-1992 Concede remissão de crédito tributário à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Penápolis APAE -