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Penápolis, 27 de julho de 2017
Rubens de Medici Ito Bertolini - SD
Vereadores
24ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Rubens de Medici Ito Bertolini
Adalgiso do Nascimento - PMDBBruno Marcos Araújo dos Santos - PSDCarlos Alberto Soares da Silva - PPSEster Maria Sezalpino Mioto - PSD
Evandro Tervedo Novaes - DEM
Francisco José Mendes - PSDBIvan Eid Sammarco - PPSJosé Antonio Ferres Chacon - PSD
Júlio César Caetano - PSD
Reginaldo Sacomani - DEMRoberto Delfino da Silva - PMDBRodolfo Valadão Ambrósio - PSD
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Sessão Ordinária


Dia 07-08-2017

20h00

 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0537 29-12-1995 Para fins do disposto no artigo da Lei 974 de 1978 Código Tributário do Município Fica autorizado a Planta Genérica de Valores para o exercício de 1996 - -

0536 26-12-1995 Altera a Lei 133 de 1992 Dispõe sobre Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Fundo ... - -

0535 20-12-1995 Institui o Conselho Municipal de Assistencia Social, o Fundo Municipal de Assistenca Social e dispõe sobre a criação do Departamento de Assistência Social, Orgão da Administração Publica Municipal res ... - -

0534 20-12-1995 Altera a Lei 974 de 1978 Revoga a Lei 430 de 1994 Código Tributário Municipal - -

0533 18-12-1995 Dispõe sobre a isenção industrial e sanitária dos produtos de origem animal do Município de Penápolis e dá outras providências. - -

0532 12-12-1995 Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente - -

0531 12-12-1995 Altera a Lei 508 de 1995 Autoriza o município a conceder descontos aos débitos tributários e fiscais - -

0530 12-12-1995 Autoriza o Executivo a conceder uso do antigo Barracão Comunitário do Mutirão hoje denominado Centro Comunitário dos Idosos ao Grupo da terceira idade de Penápolis - -

0529 12-12-1995 Autoriza o Executivo a adquirir ações ordinárias representativas do capital do Banco do Estado de São Paulo Banespa SA - -

0528 12-12-1995 Fica extinta a Unidade Fiscal do Município UFP - -