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Penápolis, 27 de abril de 2017
Evandro Tervedo Novaes - DEM
Vereadores
24ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Evandro Tervedo Novaes
Adalgiso do Nascimento - PMDBBruno Marco Araújo dos Santos - PSDCarlos Alberto Soares da Silva - PPSEster Maria Sezalpino Mioto - PSD
Francisco José Mendes - PSDB
Ivan Eid Sammarco - PPSJosé Antonio Ferres Chacon - PSDJúlio César Caetano - PSD
Mauro Olympio dos Anjos - SD
Reginaldo Sacomani - DEMRoberto Delfino da Silva - PMDBRodolfo Valadão Ambrósio - PSD
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Sessão Ordinária


Dia 02-05-2017

20h00

 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0537 00-00-1995 Para fins do disposto no artigo da Lei 974 de 1978 Código Tributário do Município Fica autorizado a Planta Genérica de Valores para o exercício de 1996 -


0536 00-00-1995 Altera a Lei 133 de 1992 Dispõe sobre Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Fundo ... -


0535 00-00-1995 - -


0534 00-00-1995 Altera a Lei 974 de 1978 Revoga a Lei 430 de 1994 Código Tributário Municipal -


0533 00-00-1995 - -


0532 00-00-1995 Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente -


0531 00-00-1995 Altera a Lei 508 de 1995 Autoriza o município a conceder descontos aos débitos tributários e fiscais -


0530 00-00-1995 Autoriza o Executivo a conceder uso do antigo Barracão Comunitário do Mutirão hoje denominado Centro Comunitário dos Idosos ao Grupo da terceira idade de Penápolis -


0529 00-00-1995 Autoriza o Executivo a adquirir ações ordinárias representativas do capital do Banco do Estado de São Paulo Banespa SA -


0528 00-00-1995 Fica extinta a Unidade Fiscal do Município UFP -