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Penápolis, 27 de abril de 2017
Evandro Tervedo Novaes - DEM
Vereadores
24ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Evandro Tervedo Novaes
Adalgiso do Nascimento - PMDBBruno Marco Araújo dos Santos - PSDCarlos Alberto Soares da Silva - PPSEster Maria Sezalpino Mioto - PSD
Francisco José Mendes - PSDB
Ivan Eid Sammarco - PPSJosé Antonio Ferres Chacon - PSDJúlio César Caetano - PSD
Mauro Olympio dos Anjos - SD
Reginaldo Sacomani - DEMRoberto Delfino da Silva - PMDBRodolfo Valadão Ambrósio - PSD
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Sessão Ordinária


Dia 02-05-2017

20h00

 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0777 00-00-1998 Altera a Lei 974 de 1978 Código Tributário Municipal -


0776 00-00-1998 Autoriza a Prefeitura Municipal a vender ações pertencentes ao patrimônio do Município por intermédio da Bolsa de Valores Oficial -


0775 00-00-1998 Concede aval em empréstimos contraídos pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis -


0774 00-00-1998 Autoriza o Município a firmar convênios para o funcionamento de classes de pré escola Creche Escola Maternal Auta de Souza Associação Vila da Infância Casa Anjo da Guarda Associação de Pais e Amigos d ... -


0773 00-00-1998 Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente -


0772 00-00-1998 Altera a Lei 434 de 1994 Dispõe sobre o parcelamento uso e ocupação do solo -


0771 00-00-1998 Altera a Lei 353 de 1994 Dispõe sobre Plano Diretor do Município de Penápolis -


0770 00-00-1998 Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Estado de São Paulo e a Secretaria de Segurança Pública delegando o exercício de competência de trânsito atribuídas ao Município pela Lei 9503 de 1997 -


0769 00-00-1998 Autoriza o executivo a firmar convênio com o Estado de São Paulo e a Secretaria de Segurança Pública delegando o exercício de competência de trânsito atribuídas ao Município pela Lei 9503 de 1997 -


0768 00-00-1998 Normaliza a responsabilidade civil do servidor perante danos causados a Terceiros e Administração Municipal -