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Penápolis, 23 de setembro de 2017
Rubens de Medici Ito Bertolini - SD
Vereadores
24ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Rubens de Medici Ito Bertolini
Adalgiso do Nascimento - PMDBAlcebíades Soares - PSDBBruno Marcos Araújo dos Santos - PSDCarlos Alberto Soares da Silva - PPS
Ester Maria Sezalpino Mioto - PSD
Evandro Tervedo Novaes - DEMFrancisco José Mendes - PSDBIvan Eid Sammarco - PPS
José Antonio Ferres Chacon - PSD
Júlio César Caetano - PSDReginaldo Sacomani - DEMRodolfo Valadão Ambrósio - PSD
Próxima Sessão

Sessão Ordinária


Dia 25-09-2017

20h00

 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
05 11-12-2013 Altera o artigo 4º, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 08 de outubro de 2013, fixando em R$ 5,00 a cobrança da CIP para todas as categorias, respeitadas as isenções já distribuídas. -


04 08-10-2013 Institui no município de Penápolis a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, prevista no art. 149-A da Constituição da República. -